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ACSTJ de 23-10-2001
Acidente de viação Centro Nacional de Pensões Subsídio por morte Pensão de sobrevivência
O Centro Nacional de Pensões tem direito a pedir à seguradora do responsável de acidente de viação o reembolso daquilo que pagou à viúva da vítima, a título de subsídio por morte e de pensões de so-brevivência.
Revista n.º 3195/01 - 7.ª Secção Nascimento Costa (Relator) Dionísio Correia Quirino Soares
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