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ACSTJ de 04-10-2001
Acidente de viação Excesso de velocidade Culpa do lesado Culpa in vigilando
I - Constitui matéria de facto, da competência exclusiva das instâncias, que o STJ tem de acatar, apreciar e decidir se a velocidade dum veículo é inadequada em face das circunstâncias concretas dum aci-dente de viação.
II - Estando envolvido num acidente um menor que atravessava uma estrada completamente desprotegi-do, por culpa in vigilando dos pais, nos termos do art.º 571 do CC, esse facto culposo dos represen-tantes legais do lesado é equiparado ao facto culposo do mesmo, sendo aplicável o disposto no art.º 570 do mesmo código.
Revista n.º 1852/01 - 7.ª Secção Dionísio Correia (Relator) Quirino Soares Neves Ribeiro
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