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ACSTJ de 23-10-2001
Investigação de paternidade Prova testemunhal
Nas acções oficiosas de investigação de paternidade, o Ministério Público não intervém como represen-tante do menor, mas sim como representante do Estado, pelo que, não sendo o menor o autor, não está a sua mãe impedida de depor como testemunha.
Revista n.º 2698/01 - 6.ª Secção Tomé de Carvalho (Relator) Silva Paixão Armando Lourenço
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