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ACSTJ de 23-10-2001
Responsabilidade civil Dano morte Danos não patrimoniais Indemnização Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
I - As indemnizações arbitradas pela perda do direito à vida não constituem necessariamente parâmetros das indemnizações devidas por outros danos não patrimoniais.
II - O STJ pode sindicar o quantum indemnizatório dos danos não patrimoniais, quando seja meramente arbitrário.
Revista n.º 2873/01 - 6.ª Secção Pais de Sousa (Relator) Afonso de Melo Fernandes Magalhães
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