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ACSTJ de 23-10-2001
Injunção Execução Competência material Incompetência absoluta
Discutindo-se qual o tribunal competente para a execução emergente de título executivo obtido em pro-cesso de injunção, equaciona-se uma questão de competência em razão da matéria e, consequente-mente, de competência absoluta.
Agravo n.º 2733/01 - 1.ª Secção Lemos Triunfante (Relator) Reis Figueira Barros Caldeira
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