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ACSTJ de 16-10-2001
Acidente de viação Concorrência de culpas Montante da indemnização
Nada impede que a determinação da quantia a pagar efectivamente pelo réu, em caso de culpas concor-rentes do lesante e do lesado, decorra de uma valoração abstracta dos danos em montante superior ao pedido, desde que o valor final, obtido através da ponderação dos diversos factores de redução que caibam ao caso, o não exceda.
Revista n.º 1880/01 - 1.ª Secção Ribeiro Coelho (Relator) Garcia Marques Ferreira Ramos
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