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ACSTJ de 11-10-2001
Seguro de acidentes pessoais
Não cabe no conceito de acidente, definido nas condições gerais de um contrato de seguro de acidentes pessoais como o acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a causa exterior e estranha à von-tade da pessoa segura e que neste origina lesões corporais, o enfarte agudo do miocárdio, que viti-mou um presidente de Câmara, provocando-lhe a morte, durante uma reunião de trabalho do muni-cípio decorrida em ambiente de tensão e stress.
Revista n.º 2220/01 - 6.ª Secção Pais de Sousa (Relator) Afonso de Melo Fernandes Magalhães
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