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ACSTJ de 11-10-2001
Expropriação por utilidade pública Arrendamento
O arrendamento deve ser considerado como encargo autónomo, para o efeito de o arrendatário ser in-demnizado à custa da entidade expropriante pelo prejuízo que lhe cause a caducidade do contrato, devendo o proprietário receber a indemnização correspondente ao valor da propriedade plena do imóvel.
Revista n.º 2591/01 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) Tomé de Carvalho Silva Paixão
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