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ACSTJ de 27-09-2001
Restituição provisória de posse Esbulho
A vedação de um prédio com arame e a colocação de um cadeado novo no portão, por forma a impedir o acesso ao possuidor, integra o conceito de esbulho violento.
Agravo n.º 1897/01 - 1.ª Secção Pinto Monteiro (Relator) Lemos Triunfante Barros Caldeira
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