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ACSTJ de 05-07-2001
Poderes da Relação Matéria de facto Respostas aos quesitos Juízo de valor
A Relação, não obstante a resposta de 'não provado' dada pelo colectivo a quesito em que se indagava se determinada canalização deveria ter sido substituída há anos, pode, sem violar o art.º 712 do CPC, concluir em sede de matéria de facto, com base em factos dados como provados pelo tribunal colectivo, haver deficiente conservação dessa canalização. Trata-se de juízo de valor sobre a matéria de facto.
Revista n.º 1991/01 - 7ª Secção Nascimento Costa (Relator) Dionísio Correia Quirino Soares
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