Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 12-07-2001
 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa
Provando-se nas instâncias que no circunstancialismo assente do acidente, os semáforos apresentavam luz verde para o trânsito de veículos, nos quais se incluía o veículo atropelante, e que os semáforos dos peões estavam acesos na posição de vermelho, sendo o peão colhido, então, sobre a passadeira, não assinalada para os veículos automóveis, é da exclusiva responsabilidade do peão atropelado a culpa na ocorrência do atropelamento de que foi vítima.
Revista n.º 1835/01 - 1.ª Secção Torres Paulo (Relator) Lopes Pinto Ribeiro Coelho