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ACSTJ de 05-07-2001
Acidente de viação Actividades perigosas
I - A condução de uma máquina moto-niveladora não constitui exercício de uma actividade perigosa.
II - O n.º 2 do art.º 493 do CC, como constitui jurisprudência uniformizada, não tem aplicação em matéria de acidentes de circulação terrestre.
Revista n.º 1989/01 - 6.ª Secção Tomé de Carvalho (Relator) Silva Paixão Silva Graça
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