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ACSTJ de 05-06-2001
Execução por quantia certa Embargos de executado Pagamento parcial Ónus da prova
I - A responsabilidade do avalista, e não obstante a natureza de independência ou de autonomia material do aval face à obrigação cambiária, só pode ser excluída no caso desta se encontrar ferida de nulidade por vício formal ou, se a livrança já se encontrar paga.
II - nvocando o embargante uma situação de pagamento parcial da livrança por parte do subscritor e o que lhe era legítimo alegar a esse propósito, se tal matéria não obteve a necessária comprovação, uma vez que a ele lhe cumpria o ónus de prova da excepção, decai nos embargos.
Revista n.º 1480/01 - 1.ª Secção Lemos Triunfante (Relator) Torres Paulo Reis Figueira
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