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ACSTJ de 03-05-2001
Embargos de terceiro Tempestividade Conhecimento oficioso
O juiz não pode conhecer oficiosamente da intempestividade dos embargos de terceiro, devendo a mesma ser alegada e provada pelo embargado.
Agravo n.º 1035/01 - 7.ª Secção Nascimento Costa (Relator) Dionísio Correia Quirino Soares
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