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ACSTJ de 03-05-2001
Injunção Execução Conflito de competência
Para as execuções instauradas com base em requerimento de injunção a que foi aposta fórmula executória são competentes os juízos cíveis, e não os tribunais de pequena instância cível.
Agravo n.º 125/01 - 2.ª Secção Barata Figueira (Relator) Abílio Vasconcelos Duarte Soares
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