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ACSTJ de 31-05-2001
Prescrição presuntiva
Essencial à procedência da excepção da prescrição presuntiva é a alegação do cumprimento, e a presunção apenas pode ser ilidida pela confissão do devedor.
Revista n.º 1238/01 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
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