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ACSTJ de 28-03-2000
Causa de pedir Respostas aos quesitos Ónus da prova Prova testemunhal Poderes da Relação Poderes do juiz
I - Se os quesitos 1 a 10 do questionário referentes ao modo como se deu o acidente de viação quedaram não provados, sendo os factos em causa constitutivos do direito do autor, não tendo o autor cumprido o seu ónus probatório a acção tem de soçobrar.
II - Não tendo havido gravação de prova em audiência de 1.ª instância que decorreu perante Tribunal Colectivo, o controle de prova de índole testemunhal operada em julgamento escapa à Relação.
III - O disposto no art.º 265, n.º 3 do CPC não descaracteriza, nem invalida, o princípio base do processo civil e que é o de que o impulso processual compete às partes em toda a sua extensão, nomeadamente no tocante à indicação e realização oportuna das diligências probatórias.V.G.
Revista n.º 244/00 - 1.ª Secção Lemos Triunfante (Relator) Torres Paulo Aragão Seia
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