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ACSTJ de 08-05-2001
Conversão do negócio Vontade dos contraentes Matéria de direito
A determinação da vontade conjectural ou hipotética das partes consubstanciada em saber se face às circunstâncias do caso, não podendo as partes celebrar a compra e venda do imóvel por simples escrito particular, quiseram, admitiram, celebrar uma promessa de compra e venda, envolve matéria de direito.
Revista n.º 838/01 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carvalho
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