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ACSTJ de 03-05-2001
Injunção Execução Conflito de competência
Para as execuções instauradas com base em requerimento a que foi aposta fórmula executória, no âmbito do procedimento de injunção, são competentes os juízos cíveis, e não os tribunais de pequena instância cível.
Agravo n.º 1033/01 - 6.ª Secção Tomé de Carvalho (Relator) Silva Paixão Silva Graça
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