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ACSTJ de 03-05-2001
Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução
I - Do contrato de seguro-caução celebrado entre a Tracção - Comércio de Automóveis, SA, e a Companhia de Segurosnter-Atlântico, SA, não resulta que este tenha sido prestado como garantia autónoma, para ser satisfeito pela seguradora à primeira interpelação.
II - Mesmo que tal seguro se destinasse a garantir as rendas da locação financeira celebrada entre a Tracção e a BPI Leasing - Sociedade de Locação Financeira, SA, não podia originar a transferência das responsabilidades daquela para as seguradoras, constituindo antes um reforço do crédito da locadora.
Revista n.º 908/01 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) Pais de Sousa Afonso de Melo
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