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ACSTJ de 03-05-2001
Acessão industrial imobiliária Boa fé Contrato-promessa de compra e venda
Actuam de boa fé e podem adquirir por acessão os promitentes compradores de um prédio que, com o consentimento dos promitentes vendedores, que pensavam ser os proprietários (como tal figurando aliás no registo predial), mandaram nele construir uma casa de habitação.
Revista n.º 3883/00 - 6.ª Secção Pais de Sousa (Relator) Afonso de Melo Fernandes Magalhães
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