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ACSTJ de 28-05-2002
Inventário Benfeitoria Actualização
Em processo de inventário impõe-se a actualização do valor das benfeitorias, a fazer de harmonia com o princípio consagrado no art.º 551 do CC e até ao momento mais próximo da época do cumprimen-to, ou seja, até ao momento em que seja feita a conversão em dinheiro, que é a data da realização da avaliação.
Agravo n.º 944/02 - 2.ª Secção Abílio Vasconcelos (Relator) Duarte Soares
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