Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:


    Sumários do STJ (Boletim) -
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
ACSTJ de 09-05-2002
 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais
A valoração do direito à vida da vítima não deve servir de parâmetro quando se trata de compensar o dano não patrimonial sofrido pelos respectivos pais.
Revista n.º 1331/02 - 7.ª Secção Nascimento Costa (Relator) Dionísio Correia