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ACSTJ de 21-05-2002
Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Poderes da Relação
Incorrendo o saneador-sentença em nulidade por omissão de pronúncia, impunha-se à Relação anulá-la e conhecer da apelação, o que não tendo sido feito, importa que o STJ anule o referido saneador-sentença, ordenando que os autos baixem á Relação a fim de conhecer da apelação.
Revista n.º 1274/02 - 6.ª Secção Ribeiro Coelho (Relator) Garcia Marques
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