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ACSTJ de 14-05-2002
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
O STJ pode servir-se de qualquer facto que, apesar de não ter sido utilizado pela Relação, deva considerar-se adquirido desde a 1ª instância, como aqueles que resultam da força probatória fixada por lei à confissão por falta de impugnação.
Revista n.º 902/02 - 6.ª Secção Silva Salazar (Relator) Pais de Sousa Afo
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