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ACSTJ de 09-05-2002
Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Redução do preço
I - A desconformidade entre a qualidade da azeitona fornecida e a qualidade para ela garantida no contrato, na medida em que pode modificar ou extinguir o direito do vendedor ao respectivo preço cai dentro do ónus da alegação e prova a cargo do comprador. I - Se a ré compradora da azeitona não contestou, no momento e no lugar próprios, a qualidade da azeitona fornecida, os fornecimentos não podem ser atingidos por qualquer redução do preço resultante da eventual má qualidade que se alegue em recurso. II - Provando-se nas instâncias que a ré acordou com a autora em comprar toda a produção de azeitona desta estimada em X toneladas, ao preço de Y + VA, limpa e em bom estado sanitário, fazendo a ré pagamentos semanais conforme os quilos entregues, não se apurando a quantidade exacta de quilos fornecida e entregue à compradora, a obrigação de pagar o respectivo preço não deixa de ser líquida. V - O recebimento não envolve, por si só, a aceitação da coisa comprada capaz de sanar os vícios que ela possa ter.
Revista n.º 711/02 - 6.ª Secção Ribeiro Coelho (Relator) Garcia Marques F
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