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ACSTJ de 09-05-2002
Embargos de executado Ónus da prova
O regime do ónus da alegação e da prova dos factos extintivos ou modificativos da obrigação exequenda cabe ao executado e é extensivo aos habilitados sucessores do executado entretanto falecido no decurso da execução.
Revista n.º 533/02 - 1.ª Secção Ferreira Ramos (Relator) Pinto Monteiro L
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