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ACSTJ de 11-04-2002
Centro comercial Contrato de instalação de lojista Contrato atípico Forma
I - O contrato de instalação de lojista em centro comercial é um contrato atípico e inominado, 'parente afastado' do de locação, e que, deste, retém o essencial dos elementos constitutivos, isto é, o acordo pelo qual alguém proporciona o gozo temporário de uma coisa mediante remuneração. I - Como negócio atípico, tal contrato será regulado, em primeira linha, pelas normas gerais dos contratos, e só depois pelas do contrato mais próximo, que, em regra, será o de locação. II - Quanto à forma externa de um tal contrato vale o disposto no art.º 219 do CC, onde ficou consagrado o princípio da liberdade de forma ou consensualidade.
Revista n.º 862/02 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) Neves Ribeiro Ar
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