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ACSTJ de 04-04-2002
Acidente de viação Responsabilidade pelo risco
I - As acções de responsabilidade civil por acidente de viação com fundamento na culpa levam, implícita, a alegação do risco para o caso de improcedência do primeiro fundamento. I - Só assim não será se, do processo, estiver ausente a parte que a lei onera com aquele tipo de responsabilidade ou a respectiva seguradora.
Revista n.º 501/02 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) Neves Ribeiro
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