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ACSTJ de 04-04-2002
Contrato de abertura de crédito Obrigação cambiária Autonomia
I - O contrato de abertura de crédito tem uma vida autónoma e distinta da vida da obrigação cambiária que garante o seu cumprimento, se inobservado. I - Consequentemente, algum vício que afecte o negócio jurídico causador da obrigação de garantia expressa por aval, não é susceptível de ser invocado nas relações entre o portador de livrança e o seu subscritor.
Revista n.º 503/02 - 7.ª Secção Neves Ribeiro (Relator) Araújo de Barros
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