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ACSTJ de 04-04-2002
Revisão de sentença estrangeira Citação Trânsito em julgado
Do processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira devem constar os elementos necessários no sentido de se apurar se o requerido foi regularmente citado e se a sentença a rever transitou em julgado.
Revista n.º 797/02 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) Joaquim de Matos
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