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ACSTJ de 04-04-2002
Venda judicial Registo predial Posse Terceiro
I - Na venda executiva gera-se uma aquisição derivada em que o executado é o transmitente. I - Aquele que adquiriu um direito de propriedade e omitiu o registo do negócio aquisitivo pode invocar a posse do prédio transmitido perante terceiro protegido pelo registo, para efeitos de afastar a prevalência do direito deste.
Revista n.º 426/02 - 7.ª Secção Miranda Gusmão (Relator) * Sousa Inês Di
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