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ACSTJ de 09-04-2002
Oposição à aquisição da nacionalidade Ónus da prova
Comprovando-se nas instâncias que a recorrente cidadã brasileira e casada há três anos com nacional português vive com este último na Bélgica, onde tem ligação á comunidade portuguesa local, fala o português, vem de férias com o marido a Portugal, onde tem casa, soçobra a oposição deduzida pelo M.ºP.º à declaração de aquisição de nacionalidade.
Revista n.º 447/02 - 1.ª Secção Faria Antunes (Relator) Lopes Pinto Ribei
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