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ACSTJ de 19-03-2002
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais
I - A presunção judicial é um meio de prova assente no raciocínio do juiz, e que ele vai buscar às regras da experiência, aos juízos correntes de probabilidade, aos princípios da lógica. I - O uso de presunções judiciais poderá ser objecto de censura pelo tribunal de revista, sempre que feito em condições irregulares, quer quanto aos pressupostos, quer quanto ao concreto raciocínio efectuado.
Revista n.º 656/02 - 7.ª Secção Quirino Soares (Relator) Neves Ribeiro Ar
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