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ACSTJ de 04-04-2000
Simulação Compra e venda Doação Validade Pedido
O tribunal não pode declarar a validade da doação dissimulada por uma compra e venda se não tiver sido formulado por qualquer das partes um pedido nesse sentido, sob pena de nulidade - art.º 668, n.º 1, al. d), 2ª parte, e al. e) do CPC.I.V.
Revista n.º 107/00 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) Tomé de Carvalho Silva Paixão
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