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ACSTJ de 12-03-2002
Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
I - A diminuição da capacidade de trabalho é distinta da diminuição da capacidade salarial (podendo mesmo vir a obter resultados idênticos) e traduz-se em a incapacidade exigir - actualmente ou, com toda a probabilidade, no futuro - do lesado um esforço suplementar quer físico quer psíquico para obter o mesmo resultado do trabalho. I - Qualquer destes danos é patrimonial e não há quer sobreposição quer confusão entre o dano da diminuição da capacidade de trabalho e o dano não patrimonial que a própria diminuição possa gerar.
Revista n.º 398/02 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) Ribeiro Coelho Garc
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