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ACSTJ de 12-03-2002
Aclaração de acórdão Litigância de má fé
A aclaração de decisão perfeitamente clara constitui um dos comportamentos processuais abusivos que a reforma de 1995/96 teve em vista reprovar, considerando-a, nos termos conjugados dos art.ºs 456, n.º 2, alínea d) e 720, n.º 2 do CPC, litigância de má fé mesmo se devida a negligência grave.
Revista n.º 3692/01 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães
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