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ACSTJ de 05-03-2002
Contrato duradouro Resolução Cumprimento do contrato Ónus da prova
I - A existência de justa causa de resolução nos contratos duradouros exclui a necessidade de recurso ao disposto no art.º 808 do CC. I -ncumbe ao devedor o ónus da prova do cumprimento da obrigação (art.º 342, n.º 2, do CC).
Revista n.º 2107/01 - 6.ª Secção Tomé de Carvalho (Relator) Silva Paixão
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