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ACSTJ de 05-03-2002
Execução Embargos de executado Transacção
Homologada transacção em processo de embargos de executado, passa a embargada a dispor de um título executivo, e é esse, apenas esse (ainda que, porventura, nos termos da transacção se incluísse cláusula a condicionar a eficácia daquela ao seu cumprimento sob pena de se repristinar o primitivo título), que poderá executar - o título primitivamente accionado perde a sua força executiva.
Agravo n.º 4405/01 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) Ribeiro Coelho Garc
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