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ACSTJ de 05-03-2002
Embargos de terceiro Recurso de revista
É de revista o recurso para o STJ do acórdão da Relação, proferido em processo de embargos de terceiro, que os julgou improcedentes por intempestividade, não obstante esses embargos constituírem hoje incidentes da instância, in casu em procedimento cautelar, e o que consta dos art.ºs 738 e 739 do CPC, atenta a sua estrutura especial e o disposto nos art.ºs 156, n.º 2, e 463, n.º 4, do mesmo código.
Revista n.º 430/02 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães
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