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ACSTJ de 14-02-2002
Divórcio Perdão
O perdão só é facto extintivo do direito ao divórcio do cônjuge ofendido quando este se dispõe a continuar (ou restabelecer) a vida em comum em termos normais.
Revista n.º 4286/01 - 7.ª Secção Miranda Gusmão (Relator) * Sousa Inês N
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