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ACSTJ de 07-02-2002
Simulação Contrato de compra e venda Contrato de doação Preço Direito de preferência
I - Uma doação que é nula, por simulada, pode valer como venda, não obstante a ausência da menção do preço na escritura. I - Provando-se, relativamente à compra e venda de imóvel dissimulada por doação, o preço total, e o escalonamento dos montantes e das datas em que, por três parcelas, este seria pago pelo comprador, sendo nulo o negócio entre as partes, como doação, é válido como venda, em relação ao preferente (arrendatário do imóvel), que ocupa a posição contratual correspondente, satisfazendo o preço.
Revista n.º 4168/01 - 7.ª Secção Neves Ribeiro (Relator) Óscar Catrola Ar
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