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ACSTJ de 19-02-2002
Centro comercial Contrato de instalação de lojista Boa fé
I - Na estrutura do contrato de instalação de um lojista em centro comercial existe um elemento típico da locação, a par de outros elementos característicos da atribuição a cargo do fundador da organização, sendo, pois, um contrato atípico, não integrável na figura da cessão de exploração ou do arrendamento comercial. I - Se do clausulado desse contrato resulta que o fundador ficou vinculado à regra, sem limitação, da renovação dos contratos de instalação dos lojistas, carece ele do direito de denúncia dos mesmos, sem prejuízo da faculdade de rescisão ou revogação em caso de incumprimento contratual. II - Na aplicação do princípio normativo da boa fé devem ponderar-se os valores fundamentais do direito em face da situação concreta, como directrizes se devendo atender não só à confiança das partes no sentido global das cláusulas, processo de formação do contrato, seu teor e outros elementos atendíveis, como também ao objectivo que as partes pretendem negocialmente alcançar, o que tudo se traduz na tutela da confiança.
Revista n.º 4359/01 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) Tomé de Carvalho
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