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ACSTJ de 05-02-2002
Nulidade de acórdão Divórcio Culpa
I - Reconhecida a nulidade da decisão de 1.ª instância, por não ter sido levada ao questionário a factualidade relativa ao pedido de condenação em indemnização por danos não patrimoniais, que naquela instância fora indeferido mas do qual fora interposto agravo com provimento parcial na Relação, tinha esta que extrair as consequências necessárias, fazendo baixar os autos para integração da respectiva factualidade na base instrutória. I - É possível aproveitar factos para se considerar a culpa de um ou de ambos os cônjuges, apesar desses factos não constituírem fundamento autónomo de divórcio em virtude de caducidade, a fim de se apreciar a culpa daqueles quanto aos factos que não estando abrangidos pela caducidade podem suportar fundamento para a dissolução conjugal.
Revista n.º 3571/01 - 1.ª Secção Ferreira Ramos (Relator) Lemos Triunfante
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