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ACSTJ de 10-01-2002
Servidão de passagem Valor da causa
O valor da causa em que o autor pede, para além do reconhecimento da propriedade de um prédio rústico, que se declare estar constituído em benefício desse prédio o direito a determinada servidão, é o valor desse prédio somado ao do benefício resultante dessa servidão, não relevando o valor dos encargos advindos para o prédio serviente.
Agravo n.º 3815/01 - 7.ª Secção Óscar Catrola (Relator) Araújo de Barros Oliveira Barros
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