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ACSTJ de 24-01-2002
Divórcio Culpa exclusiva Ónus da prova
Provando-se nas instâncias tão-só a separação de facto dos cônjuges e não também a culpa nessa separação, cuja alegação e prova é ónus de quem com a prova beneficia, não podia o tribunal proferir declaração de culpa, nos termos do art.º 1782, n.º 2 do CC.
Revista n.º 4073/01 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
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