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ACSTJ de 24-01-2002
Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
O STJ não pode sindicar o facto que a Relação deu como provado através de ilação lógica que tirou de outros assentes.
Revista n.º 4078/01 - 6.ª Secção Azevedo Ramos (Relator) Pais de Sousa Silva Salazar
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