Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 15-01-2002
 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
O seguro-caução celebrado entre a Tracção - Comércio de Automóveis, S.A. e a Companhia de Segurosnter-Atlântico, S.A., garante o pagamento das rendas do contrato de aluguer de longa duração, e não as da locação financeira.
Revista n.º 3843/01 - 1.ª Secção Lemos Triunfante (Relator) Reis Figueira (vencido) Barros Caldei