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ACSTJ de 26-11-2008
Despedimento colectivo Fundamentos
Verifica-se nexo de causalidade entre a reestruturação da empresa e a cessação do contrato de trabalho da autora, no âmbito de um processo que contemplou a extinção de uma pluralidade de contratos de trabalho suportada em motivação de ordem económica comum, se se demonstra que a trabalhadora foi integrada no despedimento colectivo porquanto, em consequência da reestruturação da empresa, operada em Janeiro de 2003, as funções que lhe competia desempenhar, desde Junho de 2002, deixaram de existir.
Recurso n.º 1539/08 -4.ª Secção Vasques Dinis (Relator) Bravo Serra Mário Pereira
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