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ACSTJ de 12-11-2008
Acidente de trabalho Tempo de trabalho Acidente in itinere Trabalhador independente Ónus da prova
I – O acidente de viação sofrido por um trabalhador independente, ocorrido no percurso entre a casa do cliente, onde fora entregar artigos por si fabricados, pode ser qualificado de acidente in itinere, verificados que estejam os requisitos previstos no art. 6.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril (RLAT). II – Estando provado que o sinistrado saiu da casa do cliente, de regresso à sua residência, cerca das 21h30, que a realização do percurso demoraria cerca de 30 a 40 minutos e que o acidente ocorreu entre as 22h00 do dia 15-02-2006 e as 0h15 do dia seguinte, não é possível concluir que o acidente se verificou durante o período de tempo que o percurso normalmente demoraria a realizar. III – A incerteza acerca da hora em que o acidente realmente aconteceu não permite caracterizá-lo como acidente in itinere, o que implica a improcedência da acção, uma vez que sobre as autoras (viúva e filha do sinistrado) recaia o ónus de alegar e provar todos os requisitos que permitissem aquela caracterização.
Recurso n.º 2916/08 -4.ª Secção Sousa Peixoto (Relator)* Sousa Grandão Pinto Hespanhol
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